Adotantes poderão ser excluídos do Cadastro Nacional de Adoção



Com a entrada em vigor da Lei 12.010/09, conhecida como Nova Lei de Adoção, procedimentos relativos à aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes passaram a ser obrigatórios. Dentre eles, a preparação jurídica e psicossocial de pretendentes à adoção já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) até o dia 03 de novembro deste ano, sob pena de exclusão dos candidatos à adoção do CNA. (...)

Para atender essa determinação legal, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceria com a Escola Superior de Magistratura (ESMAPE/PE), vem realizando desde o mês julho capacitações voltadas à preparação jurídica e psicossocial de postulantes à adoção que já estejam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e treinamentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual referentes às atualizações trazidas pela Lei 12.010/09 e à utilização dos Cadastros da Infância e Juventude.

As capacitações fazem parte do projeto Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude e ocorrem em municípios polo - Recife, Gravatá, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Pesqueira e Serra Talhada, a fim de atender todas as regiões do estado. Serra Talhada sediará, nos dias 22 e 23 deste mês, a última capacitação voltada aos municípios do sertão do estado, com previsão de atendimento a vinte e dois municípios e cerca de cinquenta pretendentes à adoção oriundos da região.

O projeto terá sua fase de capacitação encerrada nos dias 28 e 29 de outubro, quando acontecerá em Recife, na sede da Escola Superior de Magistratura, o último encontro destinado a atender cerca de vinte comarcas localizadas na Região Metropolitana de Recife e litoral do estado.

Dos 150 municípios previstos pelo projeto, 112 já foram beneficiados e cerca de 130 servidores foram sensibilizados para a utilização dos Cadastros da Infância e Juventude, através de eventos que acontecem em dois dias e contam com o apoio do GEAD (Grupo de Estudo e Apoio à Adoção) e das 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital. As Varas da Infância e Juventude dos municípios de Paulista e Petrolina também participaram do projeto na condição de colaboradores.

Última oportunidade. Candidatos à adoção oriundos de qualquer município do estado que perderam a oportunidade de realizar a preparação jurídica e psicossocial exigida em Lei nos municípios polo de sua região, terão a oportunidade de participar da preparação em Recife, no dia 29 de outubro (sexta feira). Para tanto, deverão ser convocados pelo juiz de sua cidade ou entrar em contato com a Coordenadoria da Infância e Juventude, através dos telefones (81) 3181.5937 ou 3181.5933.

Como as comarcas devem proceder:

1.O juiz deverá convocar os pretendentes cadastrados à adoção para participar do curso, fornecendo a programação e indicar o local do curso.

2. O juiz deve informar a Coordenadoria da Infância e Juventude o quantitativo de pretendentes habilitados ou em fase de habilitação, ou a inexistência destes em sua comarca, indicando o nome de cada um deles, os que já passaram pela preparação e os que ainda não foram capacitados. O juiz deverá enviar o quantitativo de pretendentes que irão participar do curso a esta Coordenadoria, através do e-mail cijtjpe@gmail.com ou marcia.uchoa@tjpe.jus.br, até o dia 25 de outubro.

3- Os pretendentes participarão do treinamento apenas durante a manhã do dia 29/10 (sexta feira).

4 - Os servidorers devem solicitar suas diárias ao TJPE, preenchendo o requerimento de solicitação de diárias disponibilizado no site do TJPE, juntando ao requerimento: cópia da indicação do juiz e da programação do evento.

Conteúdo do treinamento em Recife. No dia 28/10 (quinta feira), os servidores participarão de treinamento para utilização do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescente Acolhidos (CNCA), incluíndo as Guias de Acolhimento Institucional, e do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), contando com as orientações dos profissionais das equipes psicossociais da 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da capital. No dia 29 (sexta feira), postulantes à adoção e servidores do Poder Judiciário serão sensibilizados quanto aos aspectos jurídicos e psicossocias da adoção, com palestra do Coordenador da Infância e Juventude, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e com a condução do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção (GEAD).

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=60992