Adotantes poderão ser excluídos do Cadastro Nacional de Adoção



Com a entrada em vigor da Lei 12.010/09, conhecida como Nova Lei de Adoção, procedimentos relativos à aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes passaram a ser obrigatórios. Dentre eles, a preparação jurídica e psicossocial de pretendentes à adoção já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) até o dia 03 de novembro deste ano, sob pena de exclusão dos candidatos à adoção do CNA. (...)

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Adoção de crianças por casais homossexuais ainda gera polêmica.

Ana Maria Braga fala sobre o assunto com casal que adotou duas meninas e com a desembargadora Maria Berenice Dias.

Parte 01

Parte 02

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Mais de cinco mil crianças esperam ser adotadas e o número de pessoas interessadas na adoção pode chegar a 30 mil.

O Programa "Edição das 10h" da Globo News, entrevista o Dr. Sávio Bittencourt, Promotor de Justiça do Rio de Janeiro.

 

A adoção não deveria ser problema no Brasil. No entanto, a procura dos pais por um perfil específico de crianças e a burocracia no processo de adoção são responsáveis pela fila de espera.Mais de cinco mil crianças esperam por adoção. Já o número de pais chega 30 mil. O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sávio Bittencourt fala sobre o assunto.



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GLOBO REPÓRTER: ADOÇÃO

Globo Repórter sobre ADOÇÃO exibido no dia 03/09/2010

http://g1.globo.com/videos/globo-reporter/v/globo-reporter-adocao/1331174/#/Edições/20100903

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Casais de homens relatam alegria e dificuldades no Dia dos Pais.

Psicanalista afirma que é preciso enfrentar preconceitos e discriminações. Juíza enfatiza que não há empecilho para adoção por homossexuais.

Angelo Pereira e Pedro Paulo. A foto acima é de

alguns anos atrás. (Foto: Arquivo Pessoal)

Há 13 anos o psicanalista Angelo Pereira comemora o Dia dos Pais com o filho Pedro Paulo, que adotou quando tinha 1 ano e 3 meses. Hoje, aos 50 anos, Angelo vive com o advogado Milton Lopes, com quem já mora junto há cinco anos, e que se tornou padrasto de Pedro Paulo, atualmente com 14 anos. “Neste Dia dos Pais, combinamos de eu comprar um presente para o Milton, ele comprar outro para mim, e o Pedro entregar os dois presentes para nós”, conta Angelo.

O psicanalista relata que eles levam uma vida comum, como qualquer outra família - “o Pedro tem horário para estudar, para usar o computador, para tomar banho” – e que apenas uma vez o filho disse que gostaria de ter uma mãe. “Eu respondi a ele que não sabia onde ela estava, que não sabia do paradeiro dela, e que, se eu soubesse, o levaria para conhecê-la”, recorda Angelo. “O Pedro sente falta da mãe, mas tem um monte de outras coisas que contrabalanceiam esse sentimento, e que o fazem feliz. E, o mais importante, é que ele sabe disso”, complementa. Muito tímido, Pedro é avesso a tirar fotos, mas endossa o que Angelo diz: "No Dia dos Pais, vou dar um presente para ele. Eu amo muito o meu pai."

A experiência da adoção foi relatada em livro por Angelo: “Retrato em Branco e Preto – Manual prático para pais solteiros”. Acostumado a entrevistas e a falar sobre a adoção de crianças por homens homossexuais, ele ressalta que é necessário enfrentar com pulso qualquer espécie de discriminação e preconceito. “Eu entendo o temor de casais homossexuais em falar sobre a adoção de crianças. É um temor fundado. Mas tem que ser homem para enfrentar”, enfatiza o psicanalista.

Adoção como solteiro ou casal?

Outro casal de homens concordou em falar sobre o Dia dos Pais desde que não fosse identificado. Serão usados nomes fictícios: Felipe, Daniel e Sofia, que foi adotada com apenas 7 dias de vida, no início do ano. Felipe e Daniel optaram por entrar separadamente com processos de adoção na Vara da Infância, Juventude e do Idoso, e não como um casal.

“Fizemos separados porque juntos, como um casal, demoraria mais, seria mais difícil. A gente não queria brigar na Justiça, mas adotar uma criança”, conta Felipe, temendo alguma espécie de preconceito durante as etapas para a adoção. “Tivemos que colocar no questionário que somos solteiros, apesar de há dez anos estarmos juntos. Há seis morando na mesma casa. Só não estamos mais juntos por causa da lei brasileira, que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, acrescenta Daniel.

Neste primeiro Dia dos Pais, o sentimento deles é ambíguo: emoção e alegria pela chegada de Sofia, e uma certa frustração por não poderem falar abertamente sobre o assunto, e por não terem adotado Sofia como um casal. Apenas Daniel está registrado como pai dela. Felipe ainda não teve resposta ao pedido de adoção que fez separado.

“Volta e meia me pego pensando: ‘Caramba: é o nosso primeiro dia dos pais!’ Ao mesmo tempo acho triste e chato o fato de não poder, no futuro, assinar um papel dela na escola”, lamenta Felipe. “Um fez o registro e o outro é pai de coração. Acho que se a gente revelasse nosso nome nesta reportagem, poderia prejudicar o processo de adoção”, acrescenta. Daniel explica que o processo de adoção tem um período de adaptação de um ano. “Depois desse prazo, é que recebo a certidão definitiva de adoção”, complementa.

Juíza da Infância ressalta que não há empecilho para adoção

Titular da 2ª Regional da Capital da Infância, Juventude e do Idoso, que abrange a Zona Oeste do Rio de Janeiro, a juíza Cristiana Cordeiro de Faria admite que, há algum tempo, havia resistências na Justiça para a adoção de crianças por homossexuais, mas que isso mudou.

“Historicamente, realmente, havia uma questão da não aceitação por parte da Justiça. Não se falava sobre isso. Mas temos desbravadores nessa história e isso é muito significativo, com êxito para a criança”, ressalta a juíza. “Se o casal, seja homossexual ou heterossexual, tem condições de dar amor, e de manter a criança, isso é o que importa. A gente não vê a adoção sob a ótica do adulto, mas sob a ótica da criança”, acrescenta.

Cristiana Cordeiro enfatiza que a Justiça não pode fechar os olhos para o que acontece na sociedade. “Hoje, a gente está em um momento maravilhoso, de quebra de hipocrisias”, destaca a juíza.

Projetos querem proibir adoção

Entretanto, na contramão da opinião da juíza, dois deputados conseguiram a tramitação de dois projetos de lei, na Câmara Federal, em Brasília, contra a adoção de crianças por homossexuais.

Daniel está ciente dos projetos, mas isso não o impediu de entrar com um novo pedido de adoção, desta vez junto com Felipe, para conseguir uma irmã, ou irmão, para Sofia. “Esse vai ser o primeiro Dia dos Pais. Vai ser muito emocionante. Desta vez é a minha vez de ter um Dia dos Pais”, conclui.

E, para demonstrar o tamanho do seu sentimento por Pedro, Angelo não titubeia: “O amor pelo Pedro Paulo tem o tamanho da minha vida. E eu desafio que qualquer exame de DNA afirme que o Pedro não é meu filho.”

http://g1.globo.com/especiais/Dia-dos-Pais/noticia/2010/08/casais-de-homens-relatam-alegria-e-dificuldades-no-dia-dos-pais.html

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Profissão Repórter entra no mundo da Adoção

Parte 01

Parte 02

Parte 03

Parte 04

Parte 05

Parte 06

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Profissão Repórter mostra a rotina da maior vara de adoção do país

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Profissão Repórter - Profissão Repórter mostra a rotina da maior vara de adoção do país

HOJE (03/08 - TERÇA-FEIRA) NO PROFISSÃO REPÓRTER:

Profissão Repórter entra no mundo da adoção.

Profissão Repórter mostra a rotina da maior vara de adoção do país A repórter Thais Itaqui acompanha um processo de adoção internacional do começo até a conclusão. E mostra a história de irmãos brasileiros que foram morar com novos pais na Itália. Em São Paulo, a repórter Gabriela Lian registra o trabalho da maior vara de infância do país. São 1300 crianças sob a responsabilidade da justiça - 60 delas terão o futuro decidido por um único juiz.

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Projeto Aconchego ajuda a adotar crianças com mais de 2 anos (Apoiado pelo Criança Esperança 2010)

Em Brasília, há 160 crianças à espera de adoção e 430 famílias querendo adotar. Mas se a criança tiver mais de 2 anos, é comum a desistência dos interessados.

O menino Alessandro é um belo exemplo de sucesso do Criança Esperança, uma parceria TV Globo-Unesco.

Alessandro conquistou uma família através do programa "Caminhos para a Adoção", do Projeto Aconchego. Apoiado pelo Criança Esperança, o programa ajuda a quem quer adotar crianças com mais de 2 anos de idade.

Levado e brincalhão, Alessandro anda impossível, como todo moleque de 10 anos.

Adotado aos 7 anos, Alessandro é uma exceção. A figura idealizada do bebê prevalece no imaginário de quem quer adotar. “O bebê está sempre limpinho, cheirando a perfume, óleo disso, óleo daquilo”, diz o funcionário público Roberto Shayer Lyra.

Roberto e Helena já tinham Gabriel, mas quem disse que filho tem de ser desde o nascimento? “Filho é de algum momento até a vida inteira”, defende Roberto.

Existem hoje, em Brasília, 160 crianças à espera de adoção. E, na outra ponta, 430 famílias querendo adotar. É de se esperar, portanto, que nenhuma criança fique sem família. Se for bebê, isso é verdade. Mas se a criança tiver mais de 2 anos, não é incomum a desistência dos interessados.

“Geralmente os candidatos preferem crianças recém-nascidas, às vezes brancas, sem irmãos, sem muita história”, conta a psicóloga Maria da Penha Oliveira Silva, coordenadora do projeto ‘Caminhos para a Adoção’.

Reunião do “Projeto Aconchego”, de Brasília. “A gente tem muita urgência pra adotar, mas não pode ter pressa”, diz a psicóloga Monique Ramos de Araújo Coelho.

Candidatos a adotar. Pais e mães que já adotaram. Em comum, dúvidas e angústias da adoção tardia.

“Você tem um bebê, você já tem mais ou menos um cronograma. Ele vai sentir cólica, ele vai chorar, ele vai precisar de peito. Uma criança de 6 anos que vem com o histórico que eles vêm, que vivencia o que eles vivenciam, você não sabe qual vai ser a cólica dele”, pondera a funcionária pública Vanessa Santos.

“Deixa eu pentear seu cabelo: não! Deixa eu vestir você: não! Deixa eu tocar em você: não! Meu marido falou assim: era isso que você esperava? Eu falei: não!”, conta a funcionária pública Rosana Brandão.

As crianças brincam na sala ao lado. Enquanto os pais entendem porque elas vêm com uma casca de proteção.

“Com o tempo, ele vai endurecendo, ele vai tendo uma outra camada. Agora, se as nossas crianças da adoção tardia não tivessem endurecido, aconteceria isso com elas”, analisa a psicóloga do Projeto Aconchego, Soraya Pereira

O projeto ajuda cada um a encontrar um jeito de romper a casca e entender a criança. “Há um lugarzinho onde eu consiga quebrar com cuidado direitinho”, diz um homem.

“Parece que pelo meio é mais suave”, orienta a psicóloga.

Com todos os acertos e, claro, com os erros da aprendizagem. “Esse momento aqui pra gente é essencial, ele é fundamental,”, afirma Vanessa Santos.

“Filho não sai da gente, filho entra. Cada dia você tem mais intimidade, cada dia você se aproxima mais, e assim é a relação de filiação”, ensina Soraya Pereira.

Como Alessandro entrou na vida de Roberto e Helena. Para nunca mais sair. “É aquele amor doidinho dentro, que de vez em quando a gente para e fica olhando pra carinha dele e pensa: como eu gosto desse menino!”, confessa a funcionária pública Maria Helena da Silva.

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Adoção: entre o medo e o dever

Amigos, pergunto-me o que passa na cabeça dos operadores do direito em uma área como a família, área da qual só deveriam atuar os que realmente possuem além do conhecimento da letra da lei, um coração...Vale a pena ler o texto da Maria Berenice Dias, Adoção: entre o medo e o dever.

Maria Berenice Dias

http://www.mbdias.com.br/
http://www.mariaberenice.com.br/

Desde quando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA instituiu o cadastro de adotantes e de adotandos, a tendência dos juízes e promotores foi transformar estes meros instrumentos facilitadores em uma ferramenta impeditiva da adoção em desobediência à ordem de anterioridade ou por pessoas não inscritas.

Assim, a tendência sempre foi negar a adoção a pretendentes que não se encontrem cadastrados bem como impedir a adoção consentida, a chamada adoção intuito personae, ou seja, quando a mãe escolhe a quem deseja entregar o filho.

A imposição a um respeito irrestrito ao cadastro sempre gerou situações para lá de aterradoras.

Para obedecer a ordem de inscrição crianças são arrancadas de seus lares depois de meses ou até anos de convivência com as únicas pessoas que elas reconhecem desde sempre como pai ou como mãe.

Depois deste ato de atrocidade é que tem início o processo de destituição do poder familiar, que de um modo geral, se arrasta por muito tempo. Enquanto isso, a criança permanece literalmente depositada em um abrigo. Só depois – sabe-se lá depois de quanto tempo – é entregue aos candidatos devidamente habilitados segundo a ordem de inscrição.

Com o advento da chamada Lei da Adoção – Lei 12.010/2009 – que mais deveria chamar-se de lei anti-adoção, a situação complicou-se em muito.

Isto porque foi imposto o prazo de 48 horas para a inscrição das crianças e dos candidatos habilitados ao cadastro, sob pena de responsabilidade (ECA 50 § 8º) e delegado ao Ministério Público a alimentação dos cadastros e a convocação dos postulantes à adoção (ECA 50 § 12). Assim, amedrontaram-se juízes e promotores em face da previsão de multa administrativa, em valor de até três mil reais (ECA 258-A). Para não serem penalizados desencadeou-se verdadeira caça a crianças. Mandados de busca e apreensão são expedidos de forma in continenti sem ao menos ser oportunizado averiguar a situação em que se a criança se encontra.

Parece que todo mundo, por puro medo de ser responsabilizado, esqueceu que o ECA busca proporcionar a crianças e adolescentes verdadeiras vantagens para o seu desenvolvimento físico, educacional e emocional sendo prioritária sua permanência no ambiente familiar.

Cabe atentar que, tanto antes, como depois das novas regras, a colocação em família substituta sempre foi admitida, bastando haver a expressa concordância dos pais, manifestada diretamente em cartório (ECA 166). Agora foi somente explicitada a dispensabilidade da assistência de advogado. O consentimento dos titulares do poder familiar precisa ser levado a efeito por escrito, devendo ser chancelada em audiência, após receberem orientações e esclarecimentos por equipe interprofissional (ECA 166 § 3º).

A leitura das novas regras foi tão açodada que sequer se está cumprido o que a própria reforma estabelece.

Parece que ninguém está atentando que o respeito às alistagens não é obrigatória. Tanto que o § 13 do art. 50 do ECA enumera as causas em que é permitida a adoção a candidatos não cadastrados, e o art. 197-E § 1º admite a quebra da ordem cronológica quando comprovado ser esta a melhor solução no interesse do adotando.

Assim, nada, absolutamente nada permite a retirada da criança do lar onde se encontra. Imperioso é primeiro averiguar o que atende ao seu melhor interesse. A permanência de crianças em lares que não são de seus pais biológicos configura guarda de fato. E, quando presente tal situação não é permitida a expedição de mandado de busca e apreensão. Nesta hipótese simplesmente não é dispensa a realização de estágio de convivência (ECA 46 § 2º). A lei determina o acompanhamento por equipe interdisciplinar, que deve apresentar relatório a cerca da sua permanência (ECA 46 § 4º).

Deste modo, quando uma criança se encontrar sob a guarda de fato de alguém que não esteja habilitado, ou sem que tenha sido respeitada a ordem de inscrição, ao invés de retirá-la de onde se encontra, deve o juiz determinar o seu acompanhamento por equipe interdisciplinar.

A providência excepcional do abrigamento e a entrega ao inscrito em primeiro lugar só cabe quando o laudo elaborado por equipe interdisciplinar se manifestar pela conveniência da medida e que esta é a melhor solução para atender ao interesse da criança.

O fato de a transferência da guarda ter eventualmente ocorrido sem a chancela judicial não pode gerar a penalização da criança. Se alguém deve ser penalizado é quem eventualmente afrontou a lei. Mas a pena não é a perda do filho.

Entre o medo e o dever, todos devem preservar o direito de crianças permanecerem no seu lar. Tornar obrigatória a observância do cadastro é de uma inconstitucionalidade flagrante por desrespeitar o princípio do melhor interesse e o sagrado direito à convivência familiar.

Assim, desobedecer a norma constitucional e desrespeitar as regras postas na lei é que pode gerar a responsabilização que juízes e promotores tanto temem, por cometerem verdadeiros crimes contra quem merece proteção integral com absoluta prioridade.

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EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA MÃES DO CORAÇÃO

Aconteceu no Palácio Tiradentes, no centro do Rio, entre os dias 11 e 30 de maio, a  EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA MÃES DO CORAÇÃO. Confira alguns momentos e fotos da exposição.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente, deputado Sabino (PSC) e as mães de crianças adotadas que participam da exposição realizaram a abertura da exposição "Mães de Coração"

A fundadora do Quintal da Casa de Ana e presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bárbara Toledo, apresenta ao deputado Sabino (PSC), as fotos da exposição inaugurada nesta terça-feira (11/05)

Fotografia da exposição “Mães do Coração”, com fotos de mulheres e seus filhos adotivos.

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Jornal Alerj: Os Filhos do Coração

É lei: toda criança tem direito a uma família. Mas, no Brasil, milhares ainda esperam em instituições pelo aconchego do colo de um pai e de uma mãe... e não faltam casais na fila da adoção...

Para acessar o jornal da Alerj, clique aqui .

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Frente Parlamentar Pró-Adoção lança na Alerj, cartilha “Adoção: legal, segura e para sempre”

Amigos, mais um passo a passo para ajudar a diminuir as angústias dos futuros pais adotivos, mostrando o caminho a seguir para concretizar o processo de guarda e tutela definitiva. Este é o objetivo da cartilha “Adoção: legal, segura e para sempre”, lançada pela Frente Parlamentar Pró-Adoção, no dia 25/05, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), durante o Dia Nacional de Incentivo à Adoção.

Acesse a cartilha no link: http://issuu.com/alerj/docs/cartilha__1_

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Especialistas de todo o país discutem as dificuldades da adoção

Começa hoje, 03 de junho, o XV ENAPA. O Encontro Nacional de Apoio à Adoção, em Mato Grosso do Sul. O objetivo das discussões de psicólogos, juízes e assistentes sociais é evitar que as crianças sejam vítimas de pais despreparados.

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No mês passado, os brasileiros se chocaram com a história da menina de dois anos, torturada por uma procuradora aposentada no Rio de Janeiro. Hoje (3) psicólogos, juízes e assistentes sociais de todo o país estão reunidos em Mato Grosso do Sul, para encontrar formas de evitar que a criança adotada se torne uma vítima de pais despreparados. O Encontro Nacional de Apoio à Adoção busca soluções para diminuir o tempo de espera das crianças nos abrigos, mas sem correr o risco de que elas sofram com famílias que não estão preparadas para a adoção e sejam até "devolvidas" aos orfanatos. A chegada de um filho adotivo nem sempre é só alegria. "No primeiro dia em casa ela não queria ficar. Ela queria voltar para o orfanato, não deixava eu beijar, abraçar", conta Diná Guimarães de Campos, mãe de Joice. “Teve xororô, eu estava assustada, num queria que ela fosse minha mãe e foi aos poucos que ela me conquistou", diz Joice. Se a adaptação de uma filha foi difícil, imagine adotar seis filhos, todos já na adolescência? "Tem que ter muita paciência", diz Denise Padron Chiappetta, culinarista. Para quem cresceu em abrigos é difícil sair. Muitos se revoltam... São até agressivos com os novos pais. Pela nova lei, crianças só podem ficar, no máximo, dois anos nos abrigos. Mas até sair a decisão final do juiz são muita idas e vindas. Mas nem sempre os finais são felizes. Nos abrigos brasileiros são mais de três mil crianças e adolescentes à espera da adoção e outras milhares afastadas da família por estar em situação de risco. Nesse caso, a prioridade da justiça é manter o vínculo familiar. Por ano, em média cinco crianças são devolvidas na Vara da Infância em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e os pais adotivos dão desculpas como problemas comportamentais.Três irmãs foram devolvidas duas vezes. Uma delas diz que o que mais quer é ter pai e mãe. “Quando elas voltam ficam mais traumatizadas com a rejeição, aí é mais difícil ainda fazer com que elas aceitem uma adoção”, explica Josefa Rosa de Andrade Arruda, diretora do abrigo. Quem pensa em adotar tem de acabar com a fantasia do filho perfeito e aceitar a maravilhosa e angustiante aventura de amar e educar. “Não tem que pensar em você, na vaidade, orgulho. Você tem que pensar no outro. Pra ele que você está fazendo e não vai pensar em devolver o que é seu. Não podemos brincar com a vida das crianças. A dor deles é muito maior”, fala Denise Padron Chiappetta, culinarista. No Brasil, mais de três mil crianças e adolescentes vivem em abrigos, à espera da adoção.

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No Dia Nacional da Adoção, 50 mil crianças ainda estão em abrigos

Amigos, com um número tão alarmante, como podemos cruzar os braços e acreditar que o problema não é também da sociedade? Não é somente a família e o Estado que devem assegurar direitos as nossas crianças. O art. 227 da Constituição da República diz que: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Juntos, podemos mudar o destino das nossas crianças!

Abraços,

Carla Picoli

 

No Dia Nacional da Adoção, 50 mil crianças ainda estão em abrigos em todo Brasil!

 

O dia 25 de maio foi escolhido por associações e grupos de todo o país para ser oficializado como o Dia da Adoção no Brasil. No entanto, a data instituída em 2002 ainda pode ser vista em seu oitavo ano de comemoração como um momento de discussões e reflexão. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há cerca de 4.000 crianças aptas a serem adotadas no país, mas existem mais de 50 mil em abrigos, que não coseguem encontrar um lar.

Os motivos para que estes bebês, crianças e até adolescentes não se encaixem em famílias estruturadas, que possam promover o direito à saúde, educação, além de carinho e afeto, são muitos. De acordo com o defensor público do Estado de São Paulo, Flávio Frasseto, há uma lentidão no processo de adoção brasileiro.

“Esse foi um problema agravado com a nova lei de adoção brasileira, reestruturada no final do ano passado. A regra proporciona o fortalecimento da família biológica da criança e atribui com mais rigor os processos de habilitação, com regras mais detalhistas”, afirmou.

Este é o caso de Izilda Venâncio Alves, de 44 anos. A pediatra demorou aproximadamente um ano para conseguir adotar uma criança no município de Santos, no litoral de São Paulo. “Para preencher a ficha do cadastro nacional eu tive que tirar cópia de dezenas de documentos, além de passar por entrevista com psicóloga e assistente social”, explicou.

Para o presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção, Carlos Berlini, outro problema encontrado é a busca pelo mesmo estereótipo. “No Brasil a lista de pessoas que querem adotar uma criança é longa e o processo é lento, mês isso acontece também porque as pessoas têm preferências por idade, cor ou sexo. Criança não falta, mas as pessoas demoram muito para escolher”, explicou. De acordo com Berlini, hoje há mais de 25 mil pessoas que pretendem adotar no país, número superior ao de crianças aptas à adoção.

A lei diferente para cada um

Nos últimos meses esta tem sido uma discussão que tomou as páginas de jornais, sites, as rádios e até mesmo as novelas. Para alguns, a adoção pode parecer fácil, mas para outros, pode ser muito difícil. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou no último dia 27 de abril, que casais formados por homossexuais possuem o direito de adotar filhos no Brasil. A 4ª Turma do STJ tribunal analisou um caso de duas mulheres que tiveram o direito de adoção reconhecido no Rio Grande do Sul.

Para o defensor Flávio Frasseto, no entanto, a polêmica persiste, pois está relacionada ao registro do nome de duas pessoas do mesmo sexo na certidão de nascimento da criança. “Agora depende de cada juiz avaliar o que é melhor. Com os casos expostos na mídia, a tendência é de que cada vez mais os juízes aceitem a adoção de orientação homoafetiva”, afirmou.  

Para Izilda, a questão sexual não interfere, e sim o caráter. “Os casais gays têm seus pedidos de adoção vetados, mas uma procuradora desorientada da cabeça consegue o direito de criar uma criança”, disse.

Mãe criminosa

A ex-procuradora Vera Lúcia De Sant’Anna Gomes foi acusada também em abril deste ano de maus tratos contra uma garota de dois anos que ela adotou. A menina foi, por diversas vezes, humilhada e espancada pela aposentada.

Após colher os depoimentos das testemunhas, a Justiça indiciou Vera Lúcia e no dia 13 de maio ela se entregou à Justiça do Rio de Janeiro. Agora a ex-procuradora está presa no complexo Bangu.

Segundo Frasseto, neste caso pode ter havido uma falha no processo de habilitação da pretendente. “Pode ter sido que a procuradora, por já ter feito parte da Justiça, tenha tido facilitações com menos entrevistas, com tratamento diferenciado. Mas não se pode comprovar”, afirmou.

No entanto, segundo ele, outros fatores podem também ter gerado uma possível falha no processo. “O Conselho possui instrumentos limitados para fazer uma avaliação. Não dá para prever se as pessoas que vão adotar serão bons pais no futuro”, completou.

Bárbara Forte - cidades@band.com.br

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25 de Maio: Dia Nacional da Adoção

Queridos amigos, uma das vitórias dos Grupos de Apoio à Adoção, foi a criação de uma data para comemorarmos a Adoção. No dia 25 de Maio comemoramos o Dia Nacional da Adoção. Leia abaixo um pouco mais sobre esta data e vamos comemorar!

Abraços,

Carla Picoli

 

Dia Nacional da Adoção: instituído pela lei no 10.447, de 9/5/2002

 

Em 1996, representantes dos 14 Grupos de Apoio à Adoção existentes no Brasil se reuniram em Rio Claro, interior de São Paulo, no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, nos dias 24 e 25 de maio. Na ocasião, os grupos elegeram o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, o projeto de lei foi sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nasceu assim, oficialmente, o DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.

A adoção é uma experiência humana que demanda de todos os envolvidos, em suas múltiplas expressões, uma abertura permanente para o debate, para o estudo, para a troca de idéias e de experiências. Os mitos precisam ser enfrentados e as verdades melhor compreendidas pelo conjunto da sociedade. Entendida como um direito da criança que perdeu a proteção de seus pais biológicos de ter uma família, a adoção é um processo que necessita de aperfeiçoamento contínuo em todas as suas etapas. Necessita, também, de uma rede de apoio permanente, a fim de que pais e filhos adotivos não se sintam sozinhos na sua experiência particular de família constituída pelos laços do afeto e não pelos laços de sangue.

O principal entrave para solucionar o problema da adoção no Brasil não está exclusivamente na demora do poder Judiciário. A maioria das pessoas cadastradas deseja uma criança sem ter problemas de saúde, da cor branca, do sexo feminino e recém nascida. A Justiça encontra dificuldade para encaixar os casos com idades acima de oito anos, do sexo masculino, morenas, mulatas ou negras, pertencente a grupo de até quatro irmãos.

Sem dúvida, a adoção de uma criança maior reserva desafios ousados e um leque de possibilidades de satisfação, desde que a família possa ter a retaguarda pedagógica na troca de experiências dentro da participação em Grupos de Apoio à Adoção. É importante lembrar que "A adoção não é a última maneira de se ter um filho, mas sim, outra forma de ser pai, de ser mãe".

Fonte: GAATA ; Uol

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Casal que queria um filho adotou cinco

Juíza cria grupo de apoio à adoção que aproxima quem já adotou e orienta quem quer adotar.

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O Cuidado e a Paternidade Responsável - Dr. Sávio Bittencourt

O Cuidado e a Paternidade Responsável - Dr. Sávio Bittencourt

1. Introdução

Tomando-se o Direito em sua vocação básica, que é servir à sociedade como uma forma e manutenção da paz social, compondo os conflitos existentes de modo harmônico, se pode inferir que a existência de conflitos crônicos no seio social aponta para a relativa ineficácia da ordem jurídica.

Assim, sendo o Direito a forma mais democrática de regulação social, cujo objetivo é garantir que a sociedade possa existir com razoável estabilidade e, sobretudo, capacidade de resolução pacífica dos conflitos de interesses, a persistência de determinados problemas podem ser considerados sintomas da incapacidade da ordem jurídica de compor tais conflitos.

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Tribuna do Norte | A cor da pele já não tem tanta influência na adoção

Tribuna do Norte A cor da pele já não tem tanta influência na adoção

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Nova Série "Filhos do Coração" : Histórias de homens e mulheres que decidiram formar uma família.

Pais de crianças adotivas contam suas experiências, dificuldades e alegrias de criar e educar os filhos adotivos e biológicos.

Se os filhos chegassem com o manual de instrução facilitaria e muito as nossas vidas.

“Criança não vem com um manual, então o que o pai faz é dar o melhor de si, é tentar ser honesto, ser certo, buscar o que é certo, quando erra, quando exagera, saber pedir desculpa”, diz Sávio Bittencourt, pai.

Erro, acertos... Conheça duas famílias que já percorreram parte desse caminho de educar. Os casais já têm filhos adotivos. Sávio e Bárbara resolveram adotar mais um este ano.

Denise e Fred também. Os caçulas das famílias não vão aparecer, porque os pais ainda estão com a guarda provisória das crianças. Na casa de Júlia, Denise e Fred, sabe quem queria mais um? “Mas agora não quero mais”.

No começo Sávio e Bárbara também assistiram a cenas de ciúme. “Esse aqui chegou e falou assim pra Ana Laura, eu saí de dentro da barriga da minha mãe. Eu quase morri do coração porque eles deviam ter três aninhos, quatro anos no máximo. E a Ana Laura disse: eu vim no caminho mais bonito da estrada de Valença pra Conservatória no jipe do meu pai. Pronto, acabou, estavam empatados, porque realmente nós fomos buscá-la. Isso foi tantas vezes contado com alegria, como uma vitória, uma conquista nossa que ela incorporou isso com tranquilidade naturalmente, que teve a resposta na ponta da língua pra falar pro irmão”, conta Bárbara Bittencourt, advogada. 

Valorizar a história das crianças é uma das preocupações de Denise e Fred. Um dia, se os filhos quiserem saber detalhes, os próprios pais vão ajudar a recuperar a origem de cada um.

A satisfação dos pais, a alegria das crianças... Só quem experimentou sabe: não há nada como bons momentos em família.

A gestação é uma experiência única, mas pra virar mãe é necessário muito mais do que isso. O convívio diário, a responsabilidade, o sentimento que cresce até ficar enorme no coração. Alguém que te olha com tanta cumplicidade e depende tanto de você, e daqui a pouco te chama: mamãe. É assim também com os pais e com os pais adotivos. A verdade é que todo filho é do coração.

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Nova Série "Filhos do Coração" : Difícil decisão: Entregar o filho para adoção

Quando a mãe decide entregar o filho para uma família que queira criá-lo, o que fazer? A nova lei da adoção prevê assistência para grávidas que tomarem esta decisão.

Uma jovem, quando ficou grávida aos 17 anos, não queria ser mãe, mas nem por isso mostrou desprezo pela criança. “Eu queria que uma família gostasse dele. Acho que é uma vida por mais que não seja desejada é uma vida”.

A decisão não é fácil e na maioria das vezes as grávidas que não querem cuidar dos filhos não tem apoio dos amigos e da família. Em Brasília já existe um programa para atender essas mulheres. Nas maternidades e nos centros de saúde elas encontram apoio de psicólogos e são acompanhadas pela justiça para que tudo seja feito de forma segura dentro da lei.

O programa, criado em 2006, já atendeu cinquenta gestantes. O que só Brasília conhecia, agora vai ser realidade em todo o país. Com a nova lei da adoção, grávidas de qualquer lugar do Brasil que não puderem criar os filhos, vão poder entregar os bebês para adoção, com todo o apoio previsto na legislação, sempre sob sigilo.

"O ato da entrega de uma criança é acompanhado por psicólogos, assistentes sociais. Além de ser um instrumento legal assegura o direito da genitora de exercer a sua liberdade de escolha, mas sobretudo também ela assegura o direito a vida daquela criança", esclarece Renato Rodovalho Scussel, juiz.

Os laços que unem as famílias não são de sangue, são de amor, de cumplicidade. "A história do indivíduo vai ser construída pelas relações afetivas que forem sendo estabelecidas", explica Luiz Schettinni, psicólogo.

Margarida esperou quase três anos na fila para adotar uma criança e a chegada do filho, uma data inesquecível, foi bem longe de uma maternidade. "Foi uma audiência tranquila, ela foi muito consciente, uma pessoa boa, mas não tinha maturidade pra ter um filho, mas teve maturidade pra dar. Eu fiz questão de agradecer a ela e foi assim muito lindo. Quando eu cheguei no abrigo...”

- “Mãe tá chorando? Tá chorando mãe?”.

- “Eu peguei e trouxe e a primeira noite dele foi linda, ele dormiu comigo, não teve pesadelo, no segundo dia já me chamava de mãe e o amor vai se transformando hoje eu não consigo ficar longe dele”.

- “Você me ama? Não? Me ama? Quem é o amor de mamãe lindo? Quem é?”.

- “Caaaaduuuu... Cadu”.

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